Data de Envio | Setor | Ato |
04/08/2015 14:08
| DP | |
27/07/2015 08:49
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1352/2015 - |
23/07/2015 14:52
| STP | Informação nº 6/2015 - |
17/07/2015 08:39
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1283/2015 - |
10/07/2015 15:56
| STP | |
22/01/2014 13:46
| GCDA | |
18/12/2013 18:54
| SMPjTC | Parecer nº 754/2014 - não provimento Pelo não provimento do recurso, mantendo-se o bem lançado Acórdão nº 3463/13, ocasião em que determinada a conversão do expediente em Tomada de Contas Extraordinária, em sede da qual deverá ser avaliada a responsabilidade dos agentes públicos |
17/10/2013 14:18
| DICAP | Parecer nº 22533/2013 - NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
07/10/2013 08:54
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1898/2013 - |
03/10/2013 15:07
| DP | Informação nº 21030/2013 - |